Acordão 1128/2016

Acordão 1128/2016 - Diário Eletrônico

Oficio 1047/2016-GP

PLANO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2016

O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP) do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCEAL) avisa a seus jurisdicionados que, em consonância com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis e permitir a consolidação das contas públicas nacionais pelos seus jurisdicionados, adotou o PCASP Estendido 2016 para utilização obrigatória em 2016 pelos municípios alagoanos e suas entidades subordinadas à Lei Geral das Finanças Públicas, Lei 4.320/1964. Avisa ainda que o PCASP Estendido 2016 encontra-se disponível na internet através do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bem como na página do SICAP no site deste TCEAL, podendo ser acessado através dos links abaixo:

STN - Clique Aqui

TCE - Clique Aqui

Aviso - Clique Aqui

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- AVISO SICAP 10

- AVISO SICAP 09

- AVISO SICAP 08

- AVISO SICAP 07

- AVISO SICAP 06

- AVISO SICAP 05

- AVISO SICAP 04

- AVISO SICAP 03

- AVISO SICAP 02

- AVISO SICAP 01

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Alagoas, no uso de suas competências, informa que a Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal – DFAFOM e a Diretoria de Tecnologia e Informática - DTI, encaminham a presente Nota Técnica Conjunta nº 001/2015, que trata da Remessa da Prestação de Contas, á partir do Exercício financeiro de 2014, aos Gestores e aos ordenadores de despesas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

Informam ainda, que no dia 05/02/2015 reunirá no auditório do TCE ás 9 horas, os Contadores e responsáveis pelo Controle Interno do Poder Executivo dos municípios, e no dia 06/02/2015, no mesmo horário, os Contadores e responsáveis pelo Controle Interno das Câmaras Municipais para esclarecimentos sobre a implementação desses ajustes.

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 001/2015

Plano de Contas – Exercício 2015

O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP) avisa a seus jurisdicionados que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou na internet, desde 01 de outubro, o PCASP Estendido 2015 (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

No próximo dia 30 de abril do corrente ano, se encerra o prazo para encaminhamento da respectiva Prestação de Contas Anual a esta Corte, do Poder Executivo e Legislativo Municipais (contas do(a) prefeito(a) e câmaras municipais), em conformidade com o art. 51, § 1º, I da Lei Complementar nº 101/2000 e com prazo previsto na Resolução nº 02/2003(TCEAL), documento que aprovou o Calendário das Obrigações dos Gestores Públicos.
Ressaltamos, por oportuno, que a respectiva Prestação de Contas deverá ser enviada acompanhada do relatório do órgão central do sistema de controle interno, em obediência ao que determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno deste Tribunal de Contas, conforme a Instrução Normativa TC/AL nº 003/2011, a qual estabelece que a partir da data de 30 de junho de 2012 será cobrado o cumprimento dessa obrigação constitucional.

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Informação sobre o envio da Prestação de Contas através do SICAP

ERRATA AO INFORMATIVO SICAP 20 Para o campo - Cod RubricaSal - (arquivo - DetalhamentoRemuneracaoServidores.xml e RubricaFolhaServidores.xml)

Informações sobre o envio de informações orçamentárias de acordo com o os níveis de detalhamentos da classificação econômica de receitas e despesas

Adequação dos empenhos de Folha de Pessoal

Alteração no Layout 1.4

Prazo de Envio 3º Remessa

Retificação de remessas

Assinatura do Controlador Interno

Transferências Financeiras

Alteração na nomenclatura de arquivo

Dá esclarecimentos sobre o SICAP

RETIFICA O ITEM 2 DO INFORMATIVO 01

Resultado do Treinamento Contábil e de TI

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