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Instruções Normativas
Instrução Normativa 003/2017

Institui normas voltadas para a tramitação dos processos eletrônicos de prestação de contas de governo e de gestão, a comunicação por meio eletrônico, assim como outras disposições.

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Instrução Normativa 002/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2017

APROVA A MATRIZ DE RISCOS E CONTROLES – MRC, APLICÁVEL AOS PROCESSOS DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR DOS ENTES FISCALIZADOS PELO TCEAL, DEFINE RESPONSABILIDADES PELA IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE, BEM COMO CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E O MONITORAMENTO DE PLANO DE AÇÃO, VISANDO EFETIVAR E/OU APERFEIÇOAR OS CONTROLES ADMINISTRATIVOS DAS ATIVIDADES E ACRESCENTA O ANEXO III - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2010.

 

 
Instrução Normativa 004/2016

Instrução Normativa 004/2016

Dispões sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

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Instrução Normativa 002/2016

Altera a instrução normativa nº 003/2010 que fixa normas para cadastramento dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, por meio eletrônico através do CARDUG – Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras.

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Instrução Normativa 01/2013

Instrução Normativa 01/2013

Institui e Regulamenta o SICAP Transparência – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública destinado a possibilitar a remessa de dados referentes à execução orçamentária e financeira dos Municípios e seu compartilhamento na rede mundial de computadores através de link de amplo acesso público, criado e mantido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e dá outras providências.

 
Instrução Normativa 03/2011

Instrução Normativa 03/2011
Dispõe sobre a criação, a implantação, a manutenção e a coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais e dá outras providências.

 
Instrução Normativa 04/2011

Instrução Normativa 04/2011

Institui o Módulo da Análise Conclusiva do Controle Interno – ACCI e dispõe sobre regras e procedimentos a serem adotados, para a remessa eletrônica via SICAP, pelos Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais visando o cumprimento das Constituições Federal e Estadual, da Lei Complementar nº 101/2000, das Lei Federais 7.230/64, 8.666/93 e das Normas Brasileiras de Contabilidade.

 
Instrução Normativa 01/2010

Instrução Normativa 01/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do plano de contas único e da vinculação de recursos à finalidade específica por parte da administração direta e indireta municipal regida pela Lei Federal n.º 4320/64 e dá outras providências.

 
Instrução Normativa 02/2010
Instrução Normativa 02/2010
Institui e Regulamenta o SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e dispõe sobre a remessa de dados contábeis por meio eletrônico com a assinatura digital, pela Administração Direta e Indireta dos Municípios e dá outras providências.
 
Instrução Normativa 03/2010
Instrução Normativa 03/2010
Fixa normas para o cadastramento dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, por meio eletrônico, através do CARDUG – Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras.
 
Instrução Normativa 04/2010
Instrução Normativa 04/2010
Institui o Módulo da Análise Conclusiva do Controle Interno – ACCI e dispõe sobre regras e procedimentos a serem adotados, para a remessa eletrônica via SICAP, pelos Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos Municipais visando o cumprimento das Constituições Federal e Estadual, da Lei Complementar nº 101/2000, das Lei Federais 7.230/64, 8.666/93 e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
 


Diretorias de Fiscalização
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