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Instrução Normativa 004/2016

Instrução Normativa 004/2016

Dispões sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

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